O deputado federal Mendonça Filho (DEM) apresentou hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requerimento convocando representantes da Anatel, da Tim e da OI a participarem de audiência pública para explicar a ineficiência na prestação do serviço de telefonia celular. “As operadoras vendem um serviço supostamente de qualidade, entregam outro totalmente deficiente e a Anatel se omite e faz de conta que está tudo funcionando uma maravilha”, afirmou o deputado Mendonça Filho, que há oito dias entrou na Justiça Federal com uma Ação Popular em favor dos usuários dessas operadoras.
Segundo Mendonça, a proposta é atuar em várias frentes para forçar a Anatel a desempenhar seu papel de fiscalização e as operadoras a investirem na ampliação de suas estações de transmissão na mesma proporção da comercialização de novas linhas. O requerimento convocando a Anatel, a TIM e a OI deve ser votado pela Comissão de Fiscalização na próxima semana e visa levar o Congresso a se envolver no debate sobre tema.
A Ação Popular pedindo a suspensão da comercialização pela TIM e pela OI de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência, está tramitando na Justiça Federal.
O juiz Edvaldo Batista, da 10 Vara da Justiça Federal, recebeu a Ação Popular impetrada pelo deputado federal Mendonça Filho e determinou a intimação das operadoras de celular TIM, OI e da Anatel para, se posicionarem sobre o caso. Enquanto aguarda a decisão da Justiça, Mendonça Filho está preparando representações ao Ministério Público e a própria Anatel. A TIM e OI são campeãs em reclamação no PROCON/PE.
FONTE:assessoria do deputado Mendonça Filho (Nádia Ferreira)
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